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Curso
Novo Destaque Direito
 

Novo Código dos Contratos Públicos

Ref.: DTCP

  • Horas
    4
  • Tipo de curso
    Presencial
Curso sem ações planeadas. P.f. contacte-nos!

Enquadramento

O novo Código dos Contratos Públicos (CCP) impõe mudanças muito significativas ao nível da gestão e da resposta aos procedimentos pré-contratuais.

Sabe qual o impacto do novo CCP na sua empresa/ organização?

Tire partido da experiência e do conhecimento dos especialistas em Contratação Pública. Conheça as alterações e o impacto na aplicação prática do novo CCP e esclareça as suas dúvidas.

Objetivos gerais

No fim do curso, os Formandos serão capazes de:

- analisar o impacto da revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP), suas principais alterações e a relação com a Diretiva 2014/24/UE;

- dar a conhecer as principais alterações do CCP, relacionadas com a formação do contrato, bem como com a execução do contrato;

- debater os principais impactos decorrentes das alterações ao CCP.

Conteúdos programáticos

     1. Introdução
            1.1. O Direito Comunitário da Contratação pública: Diretiva 2014/24/EU, relativa aos contratos públicos.
            1.2. Aplicação das regras da contratação pública por via da utilização de fundos comunitários.
            1.3. Princípios fundamentais da contratação pública.

     2. O Novo Código dos Contratos Públicos
            2.1. As principais novidades.
            2.2. Os novos procedimentos.
            2.3. Consulta preliminar; consulta prévia; ajuste direto; concurso de Ideias; Novo Regime de Esclarecimentos e Retificação das Peças Procedimentais; outras alterações procedimentais.
            2.4. Medidas de promoção do acesso das PME aos contratos públicos.
            2.5. Medidas de flexibilização e de simplificação dos procedimentos pré-contratuais.
            2.6. Critérios de escolha dos tipos de procedimento para formação de cada contrato.
            2.7. Dispensa de concorrência na formação de certos contratos de aquisição de serviços de natureza intelectual ou social.
            2.8. Regime da divisão em lotes e a possibilidade de consultas informais e pré-procedimentais para conhecimento das condições de mercado Alterações ao regime do preço anormalmente baixo.
            2.9. Medidas de prevenção e eliminação de conflito de interesses na condução de procedimentos de formação de contratos.

     3. Análise e avaliação de propostas
            3.1. Suprimento de Irregularidades Formais.
            3.2. Critério de adjudicação – modalidades.
            3.3. Fixação como critério regra de adjudicação o da proposta economicamente mais vantajosa tendo por base a melhor relação qualidade-preço e o preço ou custo.
            3.4. As alterações ao regime de erros e omissões e esclarecimentos.
            3.5. Preço ou custo anormalmente baixo.
            3.6. Prazos para apresentação de propostas.
            3.7. Regime de ajuste direto simplificado (até € 5 000) e o alargamento do procedimento de concurso público urgente às empreitadas cujo valor estimado dos contratos a celebrar não exceda € 150 000.

     4. Alterações na execução do contrato
            4.1. Alteração ao Regime de Modificação.
            4.2. Novo Regime de Trabalhos e Serviços Complementares.
            4.3. Outras alterações, em especial a Cessão da Posição Contratual e o Pagamento Direto a Subcontratados.
            4.4. Contraordenações.
            4.5. A figura do Gestor do Contrato, com a função de acompanhar permanentemente a execução do contrato.

     5. O regime da alienação de bens móveis do estado

Destinatários

Este curso destina-se a profissionais do sector público e privado, nomeadamente:

- Membros do executivo; Titulares de cargos de direção superior e intermédia, Técnicos superiores e outros trabalhadores que exerçam funções no âmbito da contratação pública.

- Diretores Gerais; Diretores e Responsáveis de Orçamentos; Diretores e Responsáveis Financeiros/ Administrativos; Diretores Comerciais; Advogados e Assessores Jurídicos e todos os profissionais/ privados com responsabilidades ao nível das relações comerciais com entidades públicas.

Pré-Requisitos

Este curso não exige requisitos de acesso.

Modalidade de formação

Formação de aperfeiçoamento/ reconversão.

Organização da formação

Formação presencial.

Metodologias de formação

- Expositiva.

- Interrogativa.

- Demonstrativa.

-Ativa.

Critérios e metodologias de avaliação

- Avaliação contínua, através de indicadores como participação, interesse demonstrado, capacidade de aprendizagem.

- Provas e/ou trabalhos propostos pelo formador e realizados no decorrer da formação

Recursos pedagógicos

Será disponibilizada documentação de apoio e os meios audiovisuais caso necessário (televisor com cabo HDMI e colunas, quadro branco e flipchart).

Espaços e equipamentos

- Sala organizada em "U".

- Televisor.

- Quadro branco.

Público alvo

- Jovens e adultos à procura do 1º emprego.

- Ativos empregados.

- Desempregados de curta duração.

- Desempregados de longa duração.

Ao avançar está a aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade